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STF volta a discutir prisão em 2ª instância ao julgar ação de Dirceu

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A prisão após condenação em segunda instância volta a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, quando ação impetrada pela defesa do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) será analisada pela Segunda Turma da Corte.

 

Os advogados alegam, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, que a decisão de prender Dirceu imediatamente, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar, no mês passado, o último recurso do ex-ministro, é inconstitucional, já que o Supremo não obriga, apenas permite a prisão, desde que fundamentada.

 

Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses e, regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

 

Formam a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Pelo menos três deles já mandaram soltar presos por considerar que a necessidade de detenção não estava justificada e não poderia se dar de forma automática.

 

Antes de retornar à Papuda (DF), no dia 18 de maio, Dirceu estava solto, por força de um habeas corpus concedido, há cerca de um ano passado, pela própria Segunda Turma. Antes disso, ele havia ficado quase dois anos preso preventivamente, em Curitiba (PR), por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância.